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Maio 18, 2017 - 23:58

Câmara de São José aprova texto que cria cota de efetivos em cargos comissionados

Plenário da Câmara de São José dos Campos na sessão de 28 de março de 2017

Aprovado. Plenário da Câmara de São José em uma sessão de 2017

Foto: /Flávio Pereira/CMSJC


A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta os dois projetos que criam percentual o mínimo de 10% para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira do Legislativo e da prefeitura. Para esses cargos, não havia percentual estipulado.

A criação de uma lei que estabeleça percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira era exigência do TJ (Tribunal de Justiça) desde o ano passado.

O Tribunal julgou procedente o pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) que considera inconstitucional a ausência de uma legislação específica no município.

Caso a decisão fosse descumprida até 1º de julho deste ano, ficaria então estabelecido o índice mínimo de 50% aos dois poderes da cidade.

O Sindicato dos Servidores de São José dos Campos se posicionou de maneira contrária à taxa de 10%.

NÚMEROS.

A Prefeitura de São José diz que, atualmente, são 38,5% de concursados ocupando cargos comissionados.

Na Câmara, segundo a assessoria da Presidência, são 246 cargos comissionados e 19 funcionários de carreira ocupando esses postos. Para cumprir a regra, seria preciso chegar a 24..

 

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