São José dos Campos
20º / 26º
No decorrer do dia o dia terá com variação de nebulosidade na região.
Política
Abril 20, 2017 - 19:26

STN diz que contrato de PPP não impede empréstimo via CAF

Buraco em rua no bairro Continental, em Taubaté

Foto: Rogério Marques/OVALE /

Cálculos feitos pela reportagem e pela oposição apontam que limite legal foi excedido, mas governo Ortiz convenceu órgão do contrário; STN diz que prefeitura corrigiu omissão de informação sobre o contrato

Redação
Taubaté

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou que, “caso não sejam observados fatos novos”, o fato da Prefeitura de Taubaté ter assinado o contrato bilionário da PPP (Parceria Público-Privada) da Limpeza não impedirá a obtenção do empréstimo de US$ 60 milhões (pela cotação atual, R$ 189 milhões) junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Em nota enviada à reportagem, a STN informou datas que comprovam que o governo Ortiz Junior (PSDB) chegou a omitir do órgão a informação sobre o contrato da PPP.

A STN afirmou, no entanto, que a informação foi corrigida seis meses depois pela gestão tucana e que, segundo os dados informados pelo município, o contrato bilionário não ultrapassa o limite de comprometimento da receita. A omissão do dado foi revelada pelo jornal no fim de janeiro.

Em março, a vereadora Loreny (PPS) encaminhou ofício à STN para notificar oficialmente o órgão sobre a omissão.

OMISSÃO. Em parecer datado de 12 de dezembro, a STN cita que o prefeito informou não manter nenhum contrato via PPP.

No entanto, o contrato da PPP da Limpeza, que custará R$ 2 bilhões em 30 anos, já havia sido assinado em 31 de maio do ano passado. O consórcio EcoTaubaté é o responsável pela limpeza urbana na cidade desde 1º de junho. Em tese, esse contrato poderia inviabilizar o empréstimo.

Isso porque a União não pode conceder garantias caso a soma das despesas de caráter continuado derivadas de PPPs seja superior a 5% da receita corrente líquida projetada nos dez anos subsequentes.

CÁLCULO. Cálculos feitos pela reportagem e por Loreny apontam que esse limite seria excedido pela PPP. No caso das contas feitas pela vereadora, por exemplo, o comprometimento da receita da prefeitura seria de 7,85%.

O governo Ortiz diz o contrário, que o limite de 5% da receita não será excedido, mas não apresenta os cálculos que atestariam isso.

DATAS. Segundo a STN, no dia 9 de junho de 2016, quase duas semanas após a assinatura do contrato da PPP da Limpeza, Ortiz chegou a informar ao órgão que não havia contraído nenhuma parceria nessa modalidade.

A informação só foi corrigida pelo tucano seis meses depois, em 8 de dezembro. Essa informação já poderia ter sido incluída no parecer de 12 de dezembro, mas um “erro formal” da STN fez com que isso não acontecesse.

Mesmo assim, o órgão diz que as despesas com a PPP até o quinto bimestre de 2016 “situam-se dentro do limite estabelecido” pela legislação sobre o tema.

“O erro constatado não gera prejuízo à conclusão da análise desta STN no sentido de deferir o pleito por operação de crédito do município de Taubaté. Isso, pois, conforme consta do RREO do ente referente ao 5º bimestre de 2016, as despesas com PPP encontram-se dentro do limite de 5% da receita corrente líquida definido pela Lei nº 11.079/2004, alterada pela Lei nº 12.766/2012”, informou a secretaria.

“Caso não sejam observados fatos novos, a assinatura do contrato de PPP pelo ente não enseja motivação para a alteração na conclusão desta STN”, completou.

Publicidade
Publicidade
Publicidade  
Publicidade  
Publicidade
Publicidade

BRASIL

MUNDO