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José Cruz/ABr
Corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirma que votação no Supremo ajuda a eliminar corporativismo no Poder
BRASÍLIA/AE
Pivô da crise q ue colocou em lados opostos magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) engessa movimentos corporativistas da magistratura.
Em entrevista à reportagem, Calmon afirmou que a decisão do STF de garantir ao CNJ o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos sem ter de esperar as corregedorias locais facilitará seu trabalho.
Uma decisão em sentido oposto, ela afirma, criaria problemas para a Corregedoria Nacional de Justiça.
"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a ministra. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Como a senhora recebeu resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal?
O resultado, que não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita.
E como magistrada?
Como magistrada também fiquei satisfeita porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competên-
cia correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus
pares. E foi o que advogamos.
O resultado dá mais segurança ao trabalho da senhora?
Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.
Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?
Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo Supremo, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda precisa ser julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal.
O que a senhora considera mais importante?
Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do Conselho Nacional de Justiça.
